Diogo Mateus Garmatz
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A EDUCAÇÃO NO BRASIL POR ANÍSIO TEIXEIRA
 
     A presente resenha trata do tema da educação no Brasil com base na obra de Anísio Teixeira “A educação no Brasil”, e, para tal, procurarei articular com outros textos tratados durante as aulas, como o texto de Romualdo Portela de Oliveira “O Direito à Educação na Constituição Federal de 1988 e seu restabelecimento pelo sistema de justiça” e o texto de Giana Langel do Amaral “Políticas educacionais no contexto histórico brasileiro”.
     Há tempos, a educação era restrita e o conhecimento era tido como uma forma de poder, e, por tal, não poderia ser dado a qualquer um. Tanto é que não se via crianças ou adolescentes entre os alunos de Sócrates, nada mudando com o advento da Academia de Platão, onde uma rigorosa investigação da vida pregressa e moral dos postulantes era feita antes de conseguir se tornar um aluno, continuando assim no Liceu de Aristóteles, que foi tutor de Alexandre, o Grande. A educação como um privilégio não um fato exclusivo da idade antiga, mas perspassou a idade média, a moderna, e teve forças para alcançar o século XIX. Foi somente há bem pouco tempo que a educação passou a ser tratada como um direito social, sendo consagrado em cartas constitucionais ao redor do mundo.
     Aproximando nosso microscópio para a realidade que experimentamos, observamos que, no Brasil, somente no período que coincide com o final do Império é que preocupações como a erradicação do anafalbetismo e a universalização do ensino ganharam proporções dignas de se tornarem pautas dos detentores do poder. Mesmo com o advento da república, prevalecia a discrepância entre o discurso político e a efetivação dos planos educacionais, pois o anafalbetismo continuava soberano em um país com dimensões continentais e a educação como direito social sova mais como uma utopia. É nesse cenário desafiador que se ergue a voz do educador Anísio Teixeira, trazendo em seu punho cerrado o estandarte de uma escola pública promotora de igualdade social e como direito de todo cidadão brasileiro. Anísio Teixeira foi um dos principais articuladores da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1961, sendo um dos responsáveis por lançar os alicerces do edifício que viria a ser a legislação que trata sobre educação em nosso país, principalmente com seu auge na Constituição Federal de 1988, garantindo educação pública, obrigatória, universal e gratuita.
     Para o educador em questão, a democracia nunca atingiria a maturidade sem que a população que a exerce fosse devidamente educada, em outras palavras, restringindo-se o direito à educação a democracia seria apenas um factóide demagógico.
     Como poderia uma sociedade relegada à ignorância e ao anafalbetismo escolher seus representantes e exercer a soberania popular pelo sufrágio popular? Não é de se estranhar que para os sedentos pelo poder idiotizar uma nação é uma condição para se eternizar no poder.
     É no texto de Giana Langel do Amaral que encontramos a cronologia da educação no Brasil desde o período colonial até os tempos hodiernos. Antes da luta do jurista Anísio Teixeira por uma escola pública de responsabilidade estatal, a história da educação no Brasil, segundo Giana do Amaral, passou por diferentes fases e contratempos, para não dizer retrocessos, começando com a chegada dos jesuítas no período do Brasil colônia, objetivando ensinar, mas também disseminar a fé católica entre a população indígena e os colonos europeus aqui instalados, até a expulsão dos jesuítas por Marquês de Pombal de todas as colônias portuguesas, sendo esse o gatilho que disparou no Brasil o primeiro momento em que o estado ficou sendo o responsável pela educação. Após a proclamação da independência política do Brasil, foi redigida a primeira Constituição do nosso país, onde a educação aparecia elementar aparecia como obrigatória, embora não passasse de palavras lançadas em um papel. O cenário não muda mesmo após a aprovação da Lei das Escolas de Primeiras Letras, pois mais uma vez a escola pública não ganha corpo.
     Foi em 1834 que através de um ato adicional à Constituição que o poder público federal ficou responsável pelo ensino superior, enquanto as províncias ficaram responsáveis pela educação primária e secundária, um modelo que persiste até os dias de hoje, mudando apenas a competência da educação básica para os municípios enquanto os estados continuam subsidiando o ensino médio. Com a proclamação da república e com o positivismo norteando a ordem e o progresso em nosso país, ressurge com ímpeto a idéia de que a frase escrita em nossa bandeira só se efetivaria se todos tivessem acesso à educação básica. A partir da chamada República Velha, já no começo do século XX, adentra no desenrolar do drama da educação em nossa nação a figura do educador Anísio Teixeira, que vivencia, entre 1930 e 1961, a regulamentação em âmbito nacional das escolas superiores, secundárias e primárias. Todavia, foi entre 1961 1971 que houve a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, onde Anísio Teixeira teve um papel decisivo nas discussões, trazendo à baila todo seu arcabouço jurídico e educacional, sendo decisivo para registrar em lei o projeto de uma política nacional voltada para a educação pública.
     Durante a cronologia exposta por Giana do Amaral, que culmina com a segunda e a atual LDBEN, O Brasil sofre a perda do educador Anísio Teixeira, que não viveu para presenciar a constituinte de 1988, que escreveu com estilete de ferro em tábuas de pedra o direito à educação pública, universal e custeada pelo estado, o que viria a ser o coroamento de toda uma vida de luta do sempre lembrado educador Anísio Teixeira.
     Segundo Romualdo Portela de Oliveira, a inserção de dispositivos exclusivos acerca da educação na carta magna, sobrepondo-se a leis anteriores e subalternas, fornecendo instrumentos jurídicos para a efetivação do sonho de Anísio Teixeira. Infelizmente, a decepção nos parece ser uma companheira bem presente quando mergulhamos nas águas da história da educação no Brasil, pois o Próprio Romualdo de Oliveira desnuda em seu texto números que nos chegam como um balde água fria a essa altura, nos conclamando a sermos ecos da voz de Anísio Teixeira, e seguirmos reverberando sua luta. A preocupação principal que se percebe no texto de Romualdo de Oliveira é em como o sistema judiciário reage diante do não cumprimento da legislação consoante ao direito social da educação, incluindo aí o comportamento dos Tribunais de Justiça, das Promotorias Públicas e Defensorias Públicas. Como tudo tem dois lados, temos o que comemorar: a previsão constitucional de ensino fundamental aos que não tiveram acesso em idade oportuna, de ensino especializado aos portadores de deficiências, de atendimento em creches e pré-escolas de crianças de zero a seis anos de idade, de oferta de ensino noturno regular, de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
     Depois de nos debruçarmos sobre esses três textos e vivenciarmos a luta que houve em nosso solo pátrio para que todos tivessem acesso à educação, o que sentimos é um misto de orgulho por nossos heróis e satisfação por tudo que já foi alcançado. Ao mesmo tempo, quando conhecemos e experimentamos a realidade da educação no Brasil atualmente, somos, também, acometidos por uma resignação, e uma vivificação do espírito de Anísio Teixeira nos convida a, em memória desse herói, insistir na busca pela efetivação dos direitos registrados na Constituição e nas legislações esparsas. Muito ainda há para ser conquistado, no âmbito material temos falta de estrutura em nossas escolas, o que, por fim, se configura um eufemismo, que deixado de lado, me permite escrever que o que se verifica é, literalmente, o sucateamento das instituições de ensino.
     No âmbito administrativo percebemos a desvalorização dos professores, a desmotivação dos alunos e a precariedade do ensino, atestada por exames internacionais como o PISA (Programme for International Student Asssessment), o mais importante exame educacional do mundo, aplicado a cada três anos pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e que coloca nosso país entre as últimas colocações em matemática e português, atrás de países subdesenvolvidos e com menos recursos investidos em educação.
     A opção de trabalhar com educação no Brasil exige não apenas formação acadêmica, mas também um espírito de luta constante e uma entrega incondicional a uma causa que pode nos consumir uma vida toda.
Ainda assim, sempre valerá a pena nos doar em prol de uma causa tão nobre e lutarmos para que nossa nação se erga como uma democracia altiva, edificada na educação pública obrigatória, gratuita e, principalmente, de qualidade.

BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil. DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

DE OLIVEIRA, Romualdo Portela. O Direito à Educação na Constituição Federal de 1988 e seu restabelecimento pelo sistema de justiça. São Paulo: Revista Brasileira de Educação, 1998.

DO AMARAL, Giana Langel. Políticas Educacionais no Contexto Histórico Brasileiro. São Paulo: Coleção Cadernos Pedagógicos da Ead, 2012.

TEIXEIRA, Anísio Spinola. A Educação no Brasil. Nunes, Clarice (org.). Rio de Janeiro: UFRJ, 2005.
Diogo Mateus Garmatz
Enviado por Diogo Mateus Garmatz em 28/12/2019
Alterado em 08/05/2020
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