Diogo Mateus Garmatz
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DAVID HUME: ENSAIOS POLÍTICOS
 
     David Hume foi um filósofo escocês que marcou a filosofia moderna e iluminista. Além de filósofo, foi também historiador e diplomata. Fato interessante de sua biografia foi a inclusão de suas obras no “index Librorum Prohibitorum”, Índice dos Livros Proibidos, lista elaborada pela igreja católica que continha as obras tidas por ela como hereges, e isso devido ao fato de Hume ser considerado um revolucionário e visto como atrelado ao ateísmo e ao ceticismo. Uma de suas ocupações foi combater o racionalismo cartesiano que atribuía a epistemologia à razão, além de elaborar estudos sobre os mais variados campos da filosofia, dentre eles a política, que será nosso objeto de análise neste artigo.
     Ao se inclinar sobre a filosofia política, Hume massacra criticamente a ideia de contrato social, embora esse contrato fosse reconhecido por ele como o que traz legitimidade ao governo, ele duvida que nos primórdios da humanidade, em uma época chamada por Thomas Hobbes de “estado natural”, tenha sido esse contrato social o fundamento de um primeiro governo que se ergueu, tampouco acredita que, se assim foi, essa gênese tenha sido um uma construção feita em bases justas. O que Hume questiona é se realmente houve uma aprovação prazerosa dos homens em relação ao governo estabelecido, uma vez que ele acredita que o que há, realmente, em um governo, é um utilitarismo, onde, embora não aquiescendo com o governo, o estado e suas ações governamentais se fazem úteis e necessárias para a manutenção da ordem, da paz e de serviços essenciais.
     Ao considerar que as diversas correntes de pensamentos políticos que dão origem aos partidos estão embasadas em correntes filosóficas que teorizam sobre concepções relacionais humanas, Hume argumenta que há um direito divino, onde Deus é o soberano que preserva e cuida da sua criação, tendo em suas mãos o controle dos eventos históricos e agindo entre os homens por meio de sua graça e providência, e um contrato social original, nos moldes do pensamento de John Locke. Aqui, para Hume, surgem os dois partidos, cada qual com sua concepção filosófica diferente da outra, e, por isso, as ações e posteriores consequências dessas mesmas ações são resultados dessas ideias da filosofia política adotada.
     Todavia, a ideia de um contrato original para Hume é meramente especulativa, uma vez que não há qualquer registro histórico que aponte onde ou quando ou por quem esse contrato foi consentido. Dessa forma, Hume sugere que o contrato se deu em um tempo muito primitivo, antes de qualquer outra invenção, tendo surgido em meio a circunstâncias bem particulares e específicas, que com a habitualidade caíram na normalidade, tornando-se algo quase despercebido pelos liderados, da tal forma que o contrato passou a ser um fato natural. Atualmente, há certa naturalidade em se admitir o Estado e seu líder uma vez que ele é o garantidor dos direitos dos cidadãos, a mesma naturalidade é percebida, também, quando o estado falha em suas missões institucionais, como se estivesse faltando com suas obrigações, com suas partes contratuais, legitimando protestos e insatisfações dos cidadãos para com o líder do governo.
     O filósofo escocês observa que em outros países essa ideia de contrato social não é concebida, tampouco observada. O que Hume observa é que há sistemas de governo autoritários, ditatoriais e que tratam seus povos como se a eles pertencessem, se valem da força e da espada para assegurarem seus poderes, e, mesmo assim, muitos dos povos que nascem sob essas circunstâncias, veem isso como natural, como se realmente devessem obediência aos seus soberanos, independentemente de qualquer contra-partida e alheios a qualquer ideia de um contrato social. O diplomata frisa, ainda, que se em algum desses lugares, alguma voz se erguesse a reivindicar direitos e espalhar a ideia de um contrato, sua voz logo seria silenciada e sua cabeça rolaria, separada do corpo, enquanto o sangue jorraria pelo que sobrasse do pescoço.
     Ao aprofundar sua investigação política, Hume se depara com alguns problemas filosóficos, como a questão de um contrato que não tem tempo estipulado em suas cláusulas, onde as pessoas que concordaram com ele já não existem mais, e as pessoas que surgem depois delas estão debaixo do mesmo contrato. Quais bases contratuais podem legitimar que pessoas que nunca participaram de qualquer tratativa contratual sejam colocadas debaixo da égide de um contrato, sob a prerrogativa de que, no passado, outras pessoas o fizeram? Não haveria, portanto, a necessidade de reformular o contrato com as pessoas existentes no presente sob novas bases e observando as contingências e circunstâncias contemporâneas a elas? Pode ter sido esse pensamento questionador que tenha feito com que Hume fosse visto como um revolucionário, pois esses questionamentos podem alimentar insurgências contra governos e a ruptura com a ordem governamental vigente com fins de se estabelecer um novo contrato com as pessoas presentes e em novas bases.
     Diante da dissecação da questão do contrato social, Hume consegue enxergar que a maioria dos governos não se embasou em nenhum contrato com obrigações mútuas, antes, foi estabelecido pelo derramamento de sangue, traições, ambições, guerras e pelo exercício da força bruta, não havendo, portanto, qualquer consentimento ou voluntariado por parte dos governados. Mesmo quando há um consentimento, esse consentimento é ilusório, pois se alguém esboçasse qualquer rejeição ou resistência, todo e qualquer esforço seria inútil e rapidamente sufocado. É em função dessa observação que Hume argumenta que o consentimento do povo não pode ser a única faceta que dá legitimidade a um governo, uma vez que ele parcamente é exercido e muitas vezes é deliberadamente ignorado.
     Dessa forma, os acordos ou contratos sociais devem, então, estar embasados em princípios morais, e não mais em utilidade pública ou qualquer outro interesse, mas em um amor fraternal que passa pela piedade e pela empatia. É a manutenção do bem estar e da justiça que serve de alicerce para a legitimidade de uma autoridade, para a aquiescência de seus cidadãos, bens esses que não seriam alcançados sem a manutenção de uma liderança vigorosa. É, então, segundo a filosofia política de Hume, o interesse pela paz pública e pelo bem estar social que leva a sociedade a se submeter às autoridades e aos magistrados. São esses interesses que dão base à legitimidade do Estado.

BIBLIOGRAFIA

HOBES, Thomas. Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. Coleção Os Pensadores, Vol. XIV. São Paulo: Abril Cultural, 1974.

HUME, David. Ensaios Morais, Políticos e Literários. Rio de Janeiro: Topbooks, 2014.

HUME, David. Ensaios Políticos. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

LOCKE, John. O Segundo Tratado sobre o Governo Civil. Petrópolis: Editora Vozes, 1994.
Diogo Mateus Garmatz
Enviado por Diogo Mateus Garmatz em 28/12/2019
Alterado em 14/08/2020
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